(2011.4.21 atualizado)
Benefício de Ajuda subsistencial Infantil(JIDOU-FUYOU-TEATÊ)
É o benefício pago ou ao pai ou à mãe, ou àquele que cria criança respectiva (até 18 anos a completar da data de 31 de março do referido ano). Há limite por renda.
Enquadra-se a criança:
- Criança que possui os pais separados legalmente;
- Criança que possui o pai ou mãe falecido/a;
- Criança que possui o pai ou mãe em estado grave de deficiência;
- Criança, cuja desconhecida o pai ou mãe (nascida de mãe não casada…… e outros casos).
Não será pago o Benefício nos seguites casos:
- Criança, que pelo falecimento do pai ou mãe, recebe a garantia ou ajuda de encargo público ou familiar;
- Quando a mãe ou àquele que cria a criança recebe a garantia ou ajuda de encargo público ou familiar;
- Quando a criança se ingressa em Instituição de Assistência ao Menor ou é entregue a pais de criação;
- Em caso de haver relação marital de fato (independentes se casados ou não legalmente)
- Na data de 1o. de abril de ano Heisei 15 (2003), expirados mais que 5 anos após se enquadrar nas condições de beneficiário e mesmo assim não efetuara o devido requerimento…… e outros casos.
Documentação e outros necessários:
- Comprovante dos Itens transcritos na Ficha Cadastral de Estrangeiro (comprovante de residência de todos os membros da mesma família);
- passaporte;
- Caderneta do banco;
- Carimbo; outros.
Valor do Benefício
Valor Mensal: ￥9.810～￥41.540
ATENÇÃO: o valor varia por renda
Valor de acrescimo por criança: ￥5.000 (2o. filho)
￥3,000 (A partir do 3o. filho/por criança)
ATENÇÃO:
À AGOSTO de todos os anos há necessidade de efetuar a declaração atualizada das circunstâncias (GUENKYÔ-TODOKÊ). A falta da entregua desta declaração acarreta na suspenção do benefício.
Requerimento
Prefeitura de Chino-Shi, Setor de Ajuda Familiar e à Criança (2o. andar balcão no. 13)
Informações
Prefeitura de Chino-Shi: 2o. andar balcão no. 13, Setor de Ajuda Familiar e à Criança (KODOMO-KATEI-SHIEN-GAKARI)
Tel. 0266-72-2101 (ramal 306)
ou pelo Balcão de Atendimento ao Cidadão Estrangeiro Tel. 0266-72-2101 (ramal: 256)